TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Presos reivindicam direito ao voto

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

EUA vão financiar desarmamento na Colômbia

Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Presidente do STJ homenageia mulheres por seu dia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, parabenizou as mulheres em razão da celebração do Dia Internacional da Mulher.

Governo libera Tamiflu para pessoa fora do grupo de risco

A mudança será introduzida no protocolo nos próximos dias, segundo o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Gerson Penna.

A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)

Carlos Lélio Lauria Ferreira é Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas; Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ; Coordenador Executivo do Comitê Permanente da América Latina para Revisão e Atualização das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento dos Presos criado pela Fundação Internacional Penal e Penitenciária; Ex-Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP; Membro da Associação dos Escritores do Amazonas - ASSEAM; Promotor de Justiça do Estado do Amazonas (desde 1987); Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas (de 1994 a 2004); Professor da Escola da Magistratura do Estado do Amazonas; Pós-Graduado em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes; Autor dos livros Indulto Natalino I e II (em parceria com Maurício Kuehne), Manual de Conduta do Preso (em parceria com Teófilo Mesquita Neto), Lei de Execução Penal em Perguntas e Respostas, e Sistema Penitenciário do Amazonas (em parceria com Luis Carlos Valois). Maurício Kuehne é Promotor de Justiça aposentado; Professor Titular de Direito Penal do UNICURITIBA; Membro Titular do Conselho Penitenciário do Paraná; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, na condição de Acadêmico; Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, na condição de Acadêmico; Ex-membro e Vice Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2000/2008); Ex-Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (2005/2008); Advogado militante.

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).